Pena do regime semiaberto em casa será definida pelo STF no 2º semestre

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá se pronunciar apenas no segundo semestre sobre uma alteração no regime prisional brasileiro, que poderá beneficiar 20 mil detentos. A previsão é do ministro Gilmar Mendes, relator de um processo que vai definir se os presos que atualmente cumprem suas penas em regime semiaberto poderão ter direito à prisão domiciliar quando não houver vagas disponíveis nas penitenciárias.

Segundo dados do Ministério da Justiça, a população carcerária no País é de 548 mil pessoas. No entanto, os presídios dispõem de somente 310,6 mil vagas, o que gera um déficit (falta de vagas) de 237,4 mil. Nesta segunda-feira, durante audiência pública para discutir o tema com defensores públicos, promotores e secretários de segurança, Gilmar Mendes criticou o governo federal pelo que classificou como um sistema “à beira do colapso”.

“Sabemos que o sistema prisional brasileiro está à beira do colapso, apresenta diversas mazelas como a superlotação e precariedade de instalações. Temos um grave problema no que diz respeito ao funcionamento do sistema prisional. É preciso que a União assuma de vez o seu papel de liderança na questão de segurança pública”, disse o ministro.

O processo sob relatoria de Gilmar Mendes é um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul que contesta decisão da Justiça gaúcha de garantir a um condenado ao regime semiaberto que cumpra sua pena em prisão domiciliar por falta de vaga.

O juiz Sidinei José Brzuska, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, acompanhou a audiência pública e defendeu a decisão. Para ele, os presídios são responsáveis por maus-tratos a condenados. Não são raros casos em que condeandos a semiaberto acabam cumprindo a pena em regime fechado sob risco de morte. Brzuska acrescentou que já foram registrados cinco esquartejamentos de presos que deveriam estar em semiaberto e que há casos de presos dados como foragidos, mas que foram mortos dentro da prisão.

“O sistema semiaberto virou rota de fuga. O fato é que o Estado abandonou o sistema semiaberto, que virou um açougue”, afirmou Brzuska. O defensor-geral público federal, Haman Tabosa, também participou da audiência e  destacou que é preciso “acabar com mitos” relacionados à concessão da prisão domiciliar.

Tabosa afirmou que não se pode deixar presos em regime mais grave "por omissão do Estado brasileiro" e pediu ao STF pressa em uma definição sobre o tema, concedendo direito ao regime mais brando quando não houver vaga. “Nós devolvemos à sociedade pessoas muito piores devido a falta de políticas públicas de ressocialização e da precariedade do nosso sistema prisional”, afirmou o defensor.