O autor do projeto de lei que regulamenta o trabalho doméstico, senador Romero Jucá (PMDB-RR), recebeu hoje (4) as propostas das centrais sindicais. A principal delas, que deve ser acatada pelo senador, trata da contagem de horas extras e a formação de um banco de horas. Os sindicalistas querem que seja estabelecido um mínimo de 40 horas extras mensais, compensadas em dinheiro. As horas trabalhadas, além desse limite, irão para o banco de horas para compensação em folgas. Ou seja, somente a partir da quadragésima primeira hora trabalhada, além da jornada mensal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – 44 horas semanais ou 176 horas por mês - é que começará a ser formado um banco para folgas.
“A proposta seria pagar as primeiras duas horas extras [diárias]. No banco de horas, as primeiras 40 horas mensais seriam pagas como hora extra, e o restante das horas seria compensado no banco de horas em um prazo trimestral”, disse Jucá após a reunião com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB). O senador declarou ainda que irá analisar a proposta e avaliar o impacto dela no orçamento das famílias. Além disso, acha que a compensação em um prazo até três meses pode ser complicado por causa de períodos de férias. Por isso, se acatar a sugestão, ele tende a manter o prazo máximo para usufruto do banco de horas em 12 meses.
Outras propostas dos sindicalistas tendem a ser aceitas pelo autor do projeto. Eles querem que a divisão do período de férias ocorra em até duas vezes e não em até três vezes como previa a proposta original do senador. E também que o nome do banco de horas seja alterado para Sistema de Regulação de Compensação de Horas Extras.
Há pontos, no entanto, que já foram rechaçados por Romero Jucá. Os sindicalistas queriam que a regulamentação do trabalho de diaristas estabelecesse um vínculo empregatício quando houver serviços prestados a partir de duas vezes por semana. O senador disse que manterá em seu texto que o vínculo só começará a contar a partir de três vezes por semana. “Dois dias é uma forma de garantir o trabalho da diarista sem uma precarização do trabalho. A partir de dois dias, fica claro que passa a ter vínculo”, disse o senador.
Os sindicalistas também pediram que a poupança formada pelo excedente de 3,2% na contribuição do empregador para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou à Previdência Social em caso de demissão com justa causa, mudando o texto de Jucá. O texto original do projeto apresentado pelo senador prevê que os patrões irão pagar 11,2% de FGTS e não 8% como as empresas em geral pagam. O excedente ficará em uma conta separada no fundo para garantir a indenização do empregado em caso de demissões sem justa causa, uma vez que o projeto de Jucá extingue a multa de 40% a ser paga pelo empregador. O senador havia proposto inicialmente que o valor da indenização retorne ao patrão se a demissão ocorrer por justa causa – casos de crimes ou violência cometida contra membros da família, por exemplo.
“Eles alegam que o empregador vai recolher um percentual menor ao INSS, que vai ser reduzido de 12% para 8%. Eles entendem que a sociedade já pagou pelo excedente do FGTS e, portanto, seria justo que esse recurso retornasse para a sociedade”, explicou Jucá. A proposta ainda vai ser analisada pelo senador que não sabe se há viabilidade técnica de transferir recursos de um fundo para o outro.
Ao sair da reunião com Jucá, a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, que é ligada à CUT, Creuza Maria de Oliveira, disse estar satisfeita com a negociação. Apesar de não ter algumas reivindicações atendidas, ela considerou o encontro “positivo”. “O que não conseguimos agora nós vamos continuar lutando, vamos cobrar dos parlamentares, das centrais sindicais para tentarmos avançar em outro momento”, disse a sindicalista.
Romero Jucá vai estudar a viabilidade das propostas apresentadas até amanhã (5), quando deverá fechar o texto final que será entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e, em seguida, remetido à comissão especial mista que analisa o projeto. A expectativa é de o texto ser votado na quinta-feira (6).
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