A reforma da Feira da Madrugada, no Brás, Centro, está atrasada há 16 dias. O entrave acontece porque a Prefeitura ainda não entregou à Justiça Federal um relatório indicando quantidade de boxes e a legalidade de cada um deles. O prefeito Fernando Haddad (PT) tem até amanhã para enviar o parecer ao Judiciário.
Enquanto o mapeamento não for entregue ao juiz federal Victorio Giuzio Neto, as obras de reconstrução do espaço, motivo do fechamento da Feirinha, não podem começar.
O imbróglio deve atrasar o prazo de conclusão da reforma, estimado em 60 dias após o fechamento da Feirinha, ocorrido em 28 de maio (a reforma deveria ter começado no dia 3). A Justiça deu prazo de 15 dias para a Prefeitura, contados a partir de 5 de junho, entregar o mapeamento. A decisão não implica em suspensão do fechamento da Feira da Madrugada, concedido pelo Tribunal Regional Federal.
O DIÁRIO já tinha mostrado, na edição de 4 de junho, que nenhum maquinário estava comandava qualquer tipo de reforma no primeiro dia dedicado a ela.
Segundo o juiz Giuzio Neto “(A Prefeitura) realizar a desocupação (da Feirinha) com a simples demolição do que lá se encontra é realizar uma ‘queima de arquivo’”. O juiz referiu-se a possível falta de controle quanto à legalidade dos boxes que forem ao chão, o que, segundo sua interpretação, dificultaria um recadastramento.
A Feirinha da Madrugada possui, segundo levantamento preliminar, 4.571 boxes, sendo que 3,2 mil são cadastrados e 1.371 não cadastrados.
A Justiça Federal quer a indicação dos boxes que estão ilegais antes do início da reforma, solicitada pelo Corpo de Bombeiros, que viu situação de risco para lojistas e frequentadores da Feirinha da Madrugada, como fios elétricos sem manutenção e ausência de extintores suficientes para combater um incêndio.
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