O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou, ontem, a lei que dá poder de ação aos fiscais do município para combater o problema do som alto em veículos estacionados e, principalmente, os pancadões e bailes funks nas ruas que atormentam quem mora, em especial, na periferia da capital.
O texto proíbe o uso de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos estacionados que emitam som acima de 50 decibéis, o equivalente a uma conversa em voz alta capaz de acordar uma pessoa em sono profundo. O infrator pode receber multa de R$ 1 mil no primeiro flagrante. Em caso de reincidência, esse valor dobra e, tornando a infringir a legislação, quadruplica.
“Não sou contrário ao funk ou a qualquer outra manifestação popular ou musical, desde que o direito ao sossego seja respeitado. Sou contra aos chamados pancadões. O direito de um acaba quando começa o direito de outro”, afirmou o vereador coronel Alvaro Camilo (PSD), autor do projeto junto com Dalton Silvano (PV) e com o ex-vereador (atual senador) Antônio Carlos Rodrigues (PR).
A nova lei passará a valer dentro de 60 dias, prazo para que ela seja regulamentada pelo Executivo. A expectativa é dar poder para a Guarda Civil Metropolitana e os próprios fiscais da Prefeitura executarem esse trabalho de fiscalização e autuação. Também há a possibilidade de um convênio com a Polícia Militar para, dentro da Operação Delegada, atuar no combate ao som alto.
“A intenção é inibir um pouco essa prática para tornar a convivência melhor”, disse Camilo. “A Prefeitura já tem mapeados os locais onde acontecem os pancadões semanalmente. A ideia é agir agora, com a força da lei, com inteligência, com antecipação para não deixar que caminhe para o baile funk. Quando o veículo estiver com o som alto já é possível fazer a atuação, dispersar as pessoas e coibir o pancadão”, explicou o vereador.
Fonte ; Diario de São Paulo
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